Processo 378916/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/06/2021 23:26
Autuado em 22/06/2021 23:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 593/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/03/2022 Acórdão   593/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA
23/03/2022 Acórdão   593/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Representante ALEX TENAN
Interessado FABIO LUIZ ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
09/09/2021 08:28 AR do Ofício OCN - 2248/2021 - DP
11/08/2021 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 491895/21, de 11/08/21 - Protocolo: 491895/21
29/07/2021 08:13 AR do Ofício ODL - 633/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/08/2021 Ofício de Contraditório   2248/ 2021   
DP  29/06/2021 Ofício de Diligência   633/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2022 2739 Acórdão nº 593/2022
17/03/2022 2730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2022 de 23/03/2022
23/08/2021 2608 Despacho Processual Diverso nº 790/2021
30/06/2021 2570 Despacho Processual Diverso nº 526/2021
25/06/2021 2567 Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2022 14:23 DP  
24/03/2022 08:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 434/2022 -
11/02/2022 09:13 GCNB  
11/02/2022 08:58 SMPJTC  
31/01/2022 10:47 6PC Parecer nº 231/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Porecatu. Supostas irregularidades na manutenção de veículos da municipalidade. Não ocorrência. Pela extinção do feito sem resolução do mérito.
30/01/2022 09:01 SMPjTC  
01/12/2021 16:41 CGM Instrução nº 220/2022 -
15/11/2021 20:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1213/2021 -
19/08/2021 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 2248/2021 -
11/08/2021 18:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 790/2021 -
28/06/2021 16:23 DP Informação nº 5230/2021 -
28/06/2021 16:23 DP Ofício de Diligência nº 633/2021 -
23/06/2021 09:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 526/2021 -
22/06/2021 23:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2021 -

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